Recebimento Técnico de Áreas Comuns de Condomínio
Inspeção técnica de entrega de obra para síndicos, conforme NBR 16747/15575/9050/5674/14037.
Para síndicos que estão recebendo a entrega de um condomínio novo da construtora.
Como funciona
3 de 4 etapas são conduzidas por nós.
- 01
Confronto documental entre a obra, o memorial de venda e os projetos executivos
Nós cuidamos
- 02
Inspeção física das áreas comuns conforme NBR 16747, NBR 15575, NBR 9050 e NBR 5674
Nós cuidamos
- 03
Elaboração do laudo técnico com apontamento de vícios, quando houver
Nós cuidamos
- 04
Assinatura do Termo de Recebimento pelo síndico, com ressalvas se necessário
Você
Documentos que costumam ser pedidos
- Memorial de venda do empreendimento
- Projetos executivos
- Manual de Uso, Operação e Manutenção (NBR 14037)
- Levantamento as built
- Certidão de Baixa de Construção
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
A lista pode variar conforme a análise técnica do seu caso específico.
Perguntas frequentes
A construtora está pressionando para assinar o Termo de Recebimento essa semana, o que preciso saber?
O ideal é vistoriar antes de assinar. Um laudo técnico independente compara o construído com o memorial de venda e os projetos executivos; se houver vício, assinar "com ressalvas" listando cada item preserva o direito de cobrar o reparo sem travar a entrega das chaves. Assinar sem inspeção e sem ressalvas costuma ser o erro mais caro, porque o poder de negociação some depois.
Qual o prazo de garantia depois que eu assino o recebimento?
Os prazos são diferentes por tipo de problema: vício de acabamento tem prazo de reclamação mais curto, enquanto a garantia de solidez e segurança da edificação é de 5 anos (art. 618 do Código Civil). Existe um detalhe que pega muita gente: uma vez que o vício aparece, a lei dá um prazo curto para agir formalmente — 180 dias a partir do aparecimento (art. 618, parágrafo único). Por isso registrar a data em que o vício apareceu, e acionar advogado logo, importa tanto quanto o laudo técnico. Como cobrar formalmente cada tipo de vício deve ser confirmado com advogado.
Antes de seguir:
Prazos de garantia da construtora e prazos legais para apontar vícios devem ser confirmados com advogado. A viabilidade da regularização depende de análise técnica prévia do imóvel e da legislação urbanística aplicável (incluindo restrições como ADE, tombamento e áreas de preservação). A aprovação é decisão do órgão competente.