Documentação técnica para averbação da construção
Preparação da documentação técnica exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis para averbar a construção na matrícula do imóvel.
Para quem já tem a certidão da Prefeitura mas a matrícula do imóvel ainda não reflete a construção — situação que costuma travar venda e financiamento.
Como funciona
2 de 4 etapas são conduzidas por nós.
- 01
Reunião da documentação técnica (certidão, ART, plantas)
Nós cuidamos
- 02
Conferência de exigências do cartório de registro
Nós cuidamos
- 03
Protocolo do pedido de averbação
Você
- 04
Análise e averbação na matrícula
Cartório
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de Baixa de Construção emitida pela Prefeitura
- CND de Obra emitida pela Receita Federal (ou comprovação de dispensa legal, para o perfil específico de pequena construção residencial que se enquadra na exceção)
A lista pode variar conforme a análise técnica do seu caso específico.
Perguntas frequentes
Vocês fazem a averbação no cartório?
Preparamos toda a documentação técnica exigida. A averbação em si é um ato praticado pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis, que pode fazer exigências adicionais.
Antes de seguir:
A viabilidade da regularização depende de análise técnica prévia do imóvel e da legislação urbanística aplicável (incluindo restrições como ADE, tombamento e áreas de preservação). A aprovação é decisão do órgão competente.
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