Licenciamento de Edificações— nome popular: Licenciamento de Imóveis
Aprovação prévia municipal para construir, reformar, ampliar ou demolir.
Para quem vai construir, reformar ou demolir e precisa da aprovação antes de iniciar a obra.
Como funciona
3 de 4 etapas são conduzidas por nós.
- 01
Levantamento do lote e análise de enquadramento urbanístico (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, afastamentos e altura máxima da zona)
Nós cuidamos
- 02
Elaboração do projeto e verificação do rito aplicável (análise detalhada ou "Alvará na Hora")
Nós cuidamos
- 03
Protocolo do projeto no Portal de Edificações da Prefeitura
Nós cuidamos
- 04
Análise do enquadramento urbanístico e emissão do Alvará de Construção
Prefeitura
Documentos que costumam ser pedidos
A lista de documentos varia conforme a análise técnica do seu caso — fale com a gente para saber exatamente o que você vai precisar reunir.
Perguntas frequentes
Licenciamento e alvará são a mesma coisa?
Na prática da Prefeitura são partes do mesmo processo: você cadastra o projeto no Portal de Edificações, a Prefeitura analisa o enquadramento urbanístico (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, afastamentos e altura máxima) e, ao final, emite o Alvará de Construção — o documento que autoriza iniciar a obra. O que muda é o rito da análise: convencional ou "Alvará na Hora".
Todo projeto passa pelo mesmo tipo de análise?
Não necessariamente — alguns projetos se enquadram em ritos simplificados, como o "Alvará na Hora", que dispensam análise detalhada prévia mas não dispensam o cumprimento dos parâmetros urbanísticos da zona. O enquadramento depende da análise técnica do caso.
Antes de seguir:
A viabilidade da regularização depende de análise técnica prévia do imóvel e da legislação urbanística aplicável (incluindo restrições como ADE, tombamento e áreas de preservação). A aprovação é decisão do órgão competente.
Serviços relacionados
Certidão de Baixa de Construção
Regularização de edificação já construída sem aprovação prévia junto à Prefeitura, até a emissão da Certidão de Baixa de Construção.
Ver detalhesDocumentação técnica para averbação da construção
Preparação da documentação técnica exigida pelo Cartório de Registro de Imóveis para averbar a construção na matrícula do imóvel.
Ver detalhesRegularização da obra na Receita Federal (CNO, SERO e CND)
Levantamento e aferição técnica da obra para o cadastro (CNO), o sistema de aferição (SERO) e a Certidão Negativa de Débitos da construção.
Ver detalhes