Retificação Administrativa de Área

Correção de divergência de área do imóvel na matrícula, via procedimento administrativo.

Para quem teve o cartório recusando um registro por divergência de área.

Como funciona

2 de 4 etapas são conduzidas por nós.

  1. 01

    Levantamento planimétrico da área e comparação com a matrícula

    Nós cuidamos

  2. 02

    Elaboração de planta e memorial descritivo para a retificação, com ART

    Nós cuidamos

  3. 03

    Notificação dos confrontantes para anuência (silêncio no prazo é considerado concordância)

    Cartório

  4. 04

    Protocolo do pedido e análise para retificação da matrícula

    Cartório

Documentos que costumam ser pedidos

  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Levantamento planimétrico com ART
  • Planta e memorial descritivo
  • Anuência dos confrontantes na planta, quando possível — se faltar, o cartório notifica o confrontante (silêncio em 15 dias vale como concordância)
  • Guia de IPTU
  • Certidões de ônus reais, quando exigido pelo cartório

A lista pode variar conforme a análise técnica do seu caso específico.

Perguntas frequentes

Comprei um lote e a matrícula diz uma área diferente da que medi. É grave?

É uma situação comum em loteamentos mais antigos. O caminho técnico é a retificação administrativa (art. 213, Lei 6.015/73): um levantamento com ART comprova a área real e, sem litígio com confrontantes, o cartório retifica sem precisar de ação judicial.

O vizinho não quer assinar a anuência, e agora?

A lei permite que o cartório notifique o confrontante, com prazo para impugnação — silêncio é interpretado como concordância. Se ele impugnar formalmente, o processo deixa de ser administrativo e passa a depender de acordo ou ação judicial.

Antes de seguir:

A viabilidade da regularização depende de análise técnica prévia do imóvel e da legislação urbanística aplicável (incluindo restrições como ADE, tombamento e áreas de preservação). A aprovação é decisão do órgão competente.

Quero corrigir a área do meu imóvel na matrícula

Leia mais sobre esse assunto:

Retificação de área na matrícula: quando dá para fazer sem ação judicial

Serviços relacionados

Usucapião Extrajudicial e Judicial

Levantamento planialtimétrico, planta e memorial descritivo georreferenciados com ART, elaborados para instruir o processo de usucapião — pela via extrajudicial (no cartório) ou judicial (perante o juiz competente), sempre conduzido por advogado ou defensor público.

Ver detalhes

Instituição e Especificação de Condomínio

Elaboração de quadros de área, fração ideal e memorial conforme NBR 12721.

Ver detalhes

Desmembramento, Desdobro e Remembramento de Lotes

Divisão ou unificação de lotes, com projeto técnico para aprovação municipal e registro.

Ver detalhes
Quero corrigir a área do meu imóvel na matrícula